Dúvidas Comunidade Engenho da Serra

Respostas as questões entregues pelos moradores do

Engenho de Serra na 1ª Consulta Pública.

1. Sobre a Consulta Pública:

1.1 O que é e para que serve uma Consulta Pública?

O que é: As consultas públicas são instrumentos da democracia participativa e tem como principal objetivo servir como canais de comunicação das preferências dos cidadãos e cidadãs. Especificamente no caso da criação de unidades de conservação, as consultas públicas representam um avanço conquistado com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) que rege em seu Art. 22 §2º: “A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.”

Para que serve: A consulta tem a finalidade de ouvir a comunidade, ajudar na definição da localização, tamanho e limites mais adequados para a unidade de conservação, devendo considerar também os estudos técnicos.

1.2 Como funciona uma Consulta Pública?

O mecanismo de consulta pública adquire cada vez mais uma característica de processo, com os contornos da unidade de conservação sendo definidos por meio de várias etapas. No caso da Criação do MoNa da Pedra do Picu, estão previstos diversos instrumentos para apresentar à Sociedade, como um todo, e aos moradores locais, em particular, a proposta de criação da unidade de conservação:

- Serão realizadas 3 Consultas Públicas ao longo de um ano para entendimento da proposta, entendimento das implicações para os proprietários e moradores locais, esclarecimento de dúvidas e definição dos limites.

- Serão realizadas visitas as propriedades afetas para definição de limites no local, junto aos proprietários.

- Serão disponibilizados os estudos e mapas da proposta de criação da unidade de conservação.

- Serão divulgados por meio de site, blog e impressos disponibilizados na Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente e – conforme combinado na 1ª Consulta Pública - na Casinha do Mel do bairro Engenho da Serra, os documentos referentes ao processo de criação da unidade de conservação.

1.3 Qual é o mecanismo de decisão envolvido na Consulta Pública?

O processo de consulta pública é uma ferramenta de participação da sociedade, serve para que a sociedade expresse sua opinião e contribua com o processo de criação da unidade de conservação. No entanto, compete ao poder executivo (através de Decreto) ou legislativo (através de Lei) a decisão de criar uma Unidade de Conservação. No caso da criação do MoNa da Pedra do Picu, a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Itamonte assumiu o compromisso junto a comunidade de que o MoNa Pedra do Picu será criado apenas com a confirmação da sociedade.

1.4 Como o Público Envolvido tem Conhecimentos e Esclarecimentos sobre o Objeto da Consulta Pública?

A reunião pública deve ser divulgada com antecedência mínima de 15 dias, em jornal de circulação regional. Além disso, deve ser complementada com a divulgação na rede mundial de computadores, em rádios locais e através de cartazes.

Durante o processo de Criação do MoNa da Pedra do Picu, caberá a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, disponibilizar os estudos e mapas da proposta de criação da unidade de conservação, assim como outras informações que ajudem na compreensão da proposta.

2. Na Consulta Pública sobre a Criação do MoNa da Pedra do Picu:

2.1 Quem estabeleceu a Proposta da Criação do MoNa?

A proposta de criação do MoNa surgiu de reunião realizada em 23 de julho de 2009 entre lideranças locais dos Bairros Dois Irmãos, Engenho da Serra e Fazenda Velha com o Chefe do Parque Nacional do Itatiaia, Sr. Walter Behr.

2.2 Quais são as Premissas para a Proposta da Criação do MoNa?

a) Conservação do patrimônio natural e histórico do município,

b) Processo participativo de criação da unidade de conservação,

c) Gestão compartilhada,

d) Exclusão de áreas de cultivo, edificações e locais de possível interesse para os proprietários da proposta,

e) Definição de limites com participação dos proprietários.

2.3 Qual é o Público Envolvido com a Proposta de Criação do MoNa?

Proprietários das áreas afetadas, representantes da Câmara de Vereadores, representantes das demais Unidades de Conservação existentes, moradores do Engenho da Serra e da Fazenda Velha, montanhistas, Sociedade como um todo.

2.4 Houve alguma Ação de Percepção do Público Envolvido sobre a Necessidade de criação de um MoNa?

Sim. Proprietários de terras que seriam afetadas pela ampliação do Parque Nacional do Itatiaia se posicionaram, em reunião realizada no dia 23 de julho de 2009, solicitando a criação de uma Unidade de Conservação Municipal.

3. Sobre a Criação do MoNa da Pedra do Picu.

3.1 A que Interesses atende a Criação do MoNa da Pedra do Picu?

Atende ao interesse da coletividade uma vez que se trata de um bem difuso. Atende ao interesse dos proprietários uma vez que preferem ser parte de uma unidade de conservação com gestão municipal.

3.2 Porque representantes da Prefeitura de Itamonte realizaram visitas a proprietários de terras na região do Picu?

Para realizar o levantamento dos proprietários afetados, buscar contato direto com essas pessoas e explicar a proposta. Também para entender melhor a questão fundiária, se as áreas em questão são produtivas ou se existem benfeitorias de forma a subsidiar a re-elaboração dos limites.

3.3 A Consulta Pública para criação do MoNa não teria por objetivo estabelecer e/ou esclarecer em Primeiro Plano uma Política Municipal na qual este MoNa estaria envolvido?

Não. O Objetivo da Consulta Pública é iniciar um processo amplo de diálogo sobre a Criação do MoNa da Pedra do Picu e não sobre uma Política Municipal.

3.4 Havendo esta Política Municipal, qual é ela?

O município não possui ainda Plano Municipal de Meio Ambiente.

3.5 Quais os Benefícios da Comunidade do Entorno do MoNa?

O principal benefício será a conservação de seu patrimônio natural e histórico. Outros benefícios são a organização do turismo e a gestão compartilhada.

3.6 Quais os Benefícios da Comunidade de Itamonte?

A conservação de seu patrimônio natural e histórico. Aumento no ganho de ICMS ecológico, e organização do turismo.

3.6 Considerando que as Comunidades do Entorno do Picu lá se encontram há muitas gerações e já mantém e zelam pela região, e caso estas Comunidades sejam favoráveis a criação de um parque, este é o momento de colocar em pauta:

3.7.1 O Objetivo do MoNa:

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, “o MONUMENTO NATURAL têm como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica”. Além deste objetivo básico, durante o processo PARTICIPATIVO de criação do MoNa os objetivos da unidade serão decididos coletivamente.

3.7.2 Um Sistema de Gestão Integrado por Representantes das Comunidades do Entorno:

Perfeito! Essa é exatamente a proposta! Este sistema de gestão integrado é o Conselho Gestor. Inclusive, poderemos iniciar um processo de discussão paralelo visando compor o Conselho Gestor do MoNa.

3.7.3 Um Plano de Manejo e um Plano de Integração das Comunidades do Entorno.

Perfeito! Essa é exatamente a proposta! A elaboração do Plano de Manejo do MoNa é o primeiro passo após a criação da unidade e deve contar com a participação da comunidade.

3.7.4 Os limites do MoNa segundo o entendimento da comunidade.

Perfeito! Essa é exatamente a proposta! Por isso, inclusive, os limites serão definidos em campo, através de caminhamento junto com os moradores locais, em especial, junto aos proprietários das áreas afetadas.

3.7.5 Os Meios de Implantação do MoNa.

O município deverá destinar recursos para a implantação do MoNa; parte destes recursos poderá advir da arrecadação de ICMS Ecológico. Além disso, deverão ser captados recursos junto a outras fontes: agências que financiam a conservação, câmaras de compensação ambiental, etc.

4. A criação do MoNa viria de encontro as Necessidades Essenciais (tais como transporte, telefone público, saneamento básico) da comunidade do Engenho da Serra e das outras comunidades do entorno?

A criação do MoNa tem como principal objetivo a conservação da natureza mas pode servir como instrumento para fortalecer a organização das comunidades e contribuir para a inclusão das demandas comunitárias na Agenda do poder público.

Ata 1 Consulta Pública - 26/03/2011

ATA DE REUNIÃO

DIA: 26 de março de 2011 HORÁRIO: 15:20 horas

LOCAL: Casarão do bairro Engenho de Serra

REUNIÃO PRESIDIDA POR: Isabel de Andrade Pinto

SECRETARIADA POR: Aline Pinto Leite e Endy Bahia Arthur

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, no Casarão do bairro rural Engenho de Serra, gentilmente cedido à realização da 1ª Consulta Pública sobre a criação do Monumento Natural Municipal da Pedra do Picu.

1. MOMENTO DE INSTRUÇÃO

Após a execução do Hino Nacional, a Sra. Isabel, Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, fez os agradecimentos devidos e iniciou a reunião explanando sobre a criação do Monumento Natural, que deverá ser um processo participativo e para tanto estão previstas mais duas Consultas Públicas; se comprometendo a disponibilizar atas das reuniões anteriores do processo. A moderadora do evento, Sra. Verena, explicou os acordos de convivência e a programação para a realização do Consulta Pública.

2. APRESENTAÇÔES

Após os primeiros questionamentos, a Sra. Isabel declarou que o MoNa não será criado caso, após o processo previsto de diálogo e consulta à sociedade, for constatada uma rejeição à proposta. Verena iniciou apresentação explanando sobre temas relacionados ao meio ambiente, como Unidades de Conservação, destacando a categoria Monumento Natural, citou também algumas leis ambientais, explicou a função da Consulta Pública e do Conselho Gestor. Em seguida, deu-se início a apresentação da Secretária de Turismo da cidade de São Bento do Sapucaí, Sra. Márcia, que detalhou o processo de criação do Monumento Natural da Pedra do Baú. A analista ambiental do ICMBIO/APASM, Sra. Selma, fez uma observação sobre a inviabilidade de se fazer um Plano de Manejo antes da criação de uma Unidade de Conservação. A seguir a Sra Isabel destacou em sua apresentação a importância e os objetivos da criação do Monumento Natural da Pedra do Picu; fez um histórico do processo; detalhou a questão do projeto aprovado junto à PRONATURA e a captação de recursos junto ao FUNBIO; detalhou os próximos passos do projeto; esclareceu o funcionamento do Conselho Gestor e do Plano de Manejo; e finalizou dissertando sobre o ICMS Ecológico do município. Ressaltou ainda que, conforme já acordado serão seguidos como critérios: a) o mapeamento participativo dos limites da unidade, b) a exclusão de benfeitorias e áreas produtivas e c) a gestão compartilhada. Em seguida a Moderadora, Sra. Verena realizou uma apresentação detalhando os estudos técnicos a serem realizados durante o projeto de criação da Unidade de Conservação. Ressaltou que os conteúdos destes estudos serão apresentados durante a 2° Consulta Pública, que deverá ocorrer aproximadamente 6 meses após a 1° Consulta.

3. DISCUSSÃO

O Sr. Heloísio questionou se o mapa visualizado no slide havia sido elaborado pelo Parque Nacional do Itatiaia e se já era uma proposta definitiva. E ainda argumentou sobre a importância dos proprietários definirem as áreas de suas propriedades que devem ou não entrar na proposta do MoNa. A Sra. Verena destacou a importância da participação nas consultas públicas, e acrescentou que a equipe da SMAMA estará sempre à disposição para responder os questionamentos referentes à criação do MoNa.. Sugeriu também que os interessados procurem a Márcia, Secretária de Turismo de São Bento do Sapucaí para compreender melhor o processo realizado na Pedra do Baú, e ainda buscar mais informações com pessoas que trabalham com Unidades de Conservação ou na própria internet. O Sr. Heloísio completou sua fala dizendo que a Prefeitura Municipal de Itamonte tomou a iniciativa da criação do MoNa, mas que infelizmente esta não tem credibilidade no bairro do Engenho de Serra. Então ressaltou a importância de se deixar claro que o processo será realizado de forma participativa, e que a comunidade poderá intervir nas decisões. A Sra. Verena pediu que a discussão se ativesse à questão da Unidade de Conservação. A Sra. Helena questionou como seria possível discutir uma questão sobre unidade de conservação à medida que questões básicas não são solucionadas. A Sra. Verena então argumentou que talvez o próximo prefeito não tenha a vontade de criar uma Unidade de Conservação. Ainda acrescentou que os recursos destinados à criação do MoNa foram conseguidos pela ONG PRONATURA através da captação de recursos junto ao FUNBIO, e que os responsáveis pela elaboração do projeto foram a ONG PRONATURA e a Prefeitura Municipal de Itamonte, na pessoa da Sra. Isabel. O Sr. Geraldo então questionou qual seria a demarcação das áreas, se referindo ao mapa exposto no slide. A Sra. Verena demonstrou no mapa que cada ponto vermelho seria referente a cada propriedade. A Sra. Endy complementou, explicando que o levantamento fundiário que está sendo realizado neste momento é no sentido de desenhar os limites das propriedades sobre a imagem de satélite. E que o objetivo é fazer um levantamento de todas as propriedades atingidas, para que a Secretaria possa estar em contato direto com seus proprietários. O Sr. Geraldo contribuiu com seu pensamento de que as coisas poderiam ser mais simples. E que a comunidade do Engenho de Serra também tem o compromisso de manter o local onde vivem. Finalizou sua fala dizendo que se nesta região do Picu a intenção é aproveitar a demanda do turismo e conservar os recursos naturais, é necessário discutir esta questão com a comunidade, e que todo o discurso apresentado foi desnecessário. A Sra. Verena enfatizou que a Consulta Pública era exatamente este espaço para a discussão com a comunidade e que todo o discurso apresentado foi para nivelar a plenária e que os cuidados a serem tomados na região do MoNa da Pedra do Picu devem ser debatidos para serem incluídos no Plano de Manejo e discutidos pelo Conselho Gestor. O Sr. Geraldo ainda destacou a falta de infra estrutura básica no bairro do Engenho de Serra e no município de Itamonte. A Sra. Selma, iniciou sua fala destacando que no Brasil existem apenas 3 MoNas a nível federal e que Itamonte está tendo uma oportunidade única de criar um MoNa. Acrescentou também que é meta deste governo a ampliação e a criação de Unidades de Conservação, e que os fragmentos de Mata Atlântica existentes com certeza irão compor Unidades de Conservação. Deixou claro que se o MoNa não for criado neste momento provavelmente o PNI irá ampliar na região do Picu e na região do bairro Dois Irmãos. O Sr. Cláudio contestou que a ampliação de um Parque Nacional por decreto, sem Consulta Pública, passaria a ser inconstitucional, e que a percepção do processo de criação do MoNa Pedra do Picu para as comunidade do entorno é de que este já está instituído e já está delimitado, e ainda acrescentou que esta percepção está incomodando as comunidades. Em seguida questionou se necessariamente cria-se um MoNa ou se há outras formas jurídicas para se conservar a região que não levem em conta apenas a questão fundiária. Ainda acrescentou que o Plano de Manejo deveria ser elaborado anteriormente à criação da Unidade de Conservação. A Sra. Verena explicou que os estudos preliminares, que incluem os estudos socioeconômicos, serão expostos na 2ª consulta pública. A Sra. Isabel complementou dizendo que ainda não há nada definido, que está sendo iniciada uma conversa com as comunidades e que a opinião e decisão das comunidades é fundamental; não somente das comunidades atingidas mas da sociedade como um todo por se tratar de um bem difuso. Ainda explicou que não é possível elaborar o plano de manejo anteriormente a criação da UC. Colocou também que a desconfiança das comunidades em relação ao poder público é decorrente de um processo histórico que vem desde o período da colonização. E que quando se fala em gestão compartilhada, se fala em compartilhar responsabilidades e que se, por fim, a decisão for de se institucionalizar o MoNa Pedra do Picu, as decisões a serem tomadas serão de responsabilidade dos integrantes do Conselho Gestor. A Sra. Márcia se despediu da plenária e colocou a Sec. de Turismo a disposição de todos. O Sr. Paulo explanou que não há similaridade entre a Pedra do Picu e a Pedra do Baú pois na região do Picu o relevo é diferente e não comporta o fluxo de visitação que ocorre na Pedra do Baú. A Sra. Larissa convidou a todos para conhecer a sede do PRONATURA no Rio de Janeiro, e também convidou aos interessados em aderir a comissão local de acompanhamento do projeto, que foi criada na última reunião sobre o MoNa em janeiro deste ano, a deixarem seus nomes e emails. A Sra. Liz questionou qual seria o interesse da Prefeitura de Itamonte na criação do MoNa. O Sr. Mário iniciou sua fala contando que no ano de 2009 a Sr. Isabel, membro do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia, o procurou para conversar sobre a proposta de ampliação do Parque Nacional na região da Pedra do Picu e que, naquele momento, havia destacado que isso seria ruim para Itamonte, uma vez que a Pedra do Picu é símbolo de Itamonte. Disse que neste momento a Sra. Isabel convidou o chefe do Parque Nacional, Walter Behr para uma reunião que ocorreu no CVT, onde foi solicitado ao Sr. Walter que no local fosse criada uma Unidade de Conservação Municipal. Neste momento o chefe do Parque concordou, uma vez que a área seria protegida por lei. Então o Sr. Mário buscou desmistificar a questão política, argumentando que a criação do MoNa trará benefício para o município e acrescentou que sua família deixará de explorar com a pecuária, as áreas localizadas nas cotas superiores, para que estas áreas sejam incluídas na Unidade de Conservação. Ainda comentou sobre a exploração turística do MoNa e de seu principal atrativo e a oportunidade dos itamontenses visitarem o símbolo do município, já uma número muito pequeno já foi até o Picu. Por fim enfatizou que caso o MoNa não seja criado neste momento o Parque Nacional do Itatiaia irá ampliar, decretar e não irá indenizar os proprietários, então que a criação do MoNa é uma estratégia para proteger a população de Itamonte. A Sra. Isabel complementou dizendo que o objetivo do MoNa é a conservação, e que quando se fala em visitação é no sentido de ordenar esta visitação. A Sra. Márcia, presidente do COMTUR, acrescentou que a intenção deve ser de organizar o turismo e não incentivar, e que é importante que os acessos de trilhas dentro da Unidade de Conservação sejam organizados para que a visitação ocorra de forma a permitir a conservação da área. A Sra. Helena comentou que durante a Consulta Pública, a comunidade do Engenho da Serra entregou uma lista de perguntas sobre a criação do MoNa para representante da Prefeitura Municipal e aproveitou para solicitar que estas questões sejam respondidas e divulgadas, ou pessoalmente à comunidade ou que fiquem à disposição no casarão. A Sra. Isabel respondeu que já está havendo meios de divulgação do projeto virtualmente, mas que sabe que estes meios não atendem a toda a comunidade. Acrescentou que já existe uma comissão local de acompanhamento e que esta divulgação poderia ser feita via comissão, e que ainda, as respostas poderiam ser disponibilizadas na loja de artesanato.

4. ENCAMINHAMENTOS

Como informações gerais, a Sra. Isabel destacou: a criação de um blog (www.pedradopicu.blogspot.com), como espaço para discussão dos assuntos referente à criação do MONA. Também destacou os formulários que estavam sendo disponibilizados durante a Consulta Pública, como forma de expressar as dúvidas e opiniões em relação ao processo de criação da Unidade de Conservação. E por fim, disponibilizou a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para receber as críticas e informar os interessados sobre o andamento do projeto. Foi informado que após a 2ª Consulta Pública, os técnicos responsáveis pelo projeto irão percorrer as propriedades juntamente com os proprietários, a fim de desenhar os limites de forma participativa. O resultado deste trabalho será exposto na 3ª Consulta Pública, onde será submetido à aprovação final. Algumas pessoas presentes solicitaram que o Plano de Manejo fosse realizado anteriormente a definição dos limites da Unidade de Conservação. No entanto, os técnicos discordaram desta possibilidade, destacando a Lei Federal 9.985/2000, onde está previsto o contrário, uma vez que não se pode fazer o manejo de uma área ainda não conhecida. Procurou-se deixar claro que só vão entrar na proposta as áreas que não são utilizadas pelos proprietários, e que estes não precisarão abandonar suas atividades em função da criação da MoNa. Por último, percebeu-se que havia uma errata no documento entregue aos participantes referente às respostas das perguntas levantadas junto aos proprietários. O item 8, relacionado à isenção de impostos por parte dos proprietários diretamente afetados com a criação da Unidade de Conservação, saiu com resposta afirmativa para o ITR. No entanto a resposta correta é que os proprietários não ficarão isentos de nenhum imposto.

5. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo, foi encerrada a reunião às 19h e 00m, de tudo lavrando-se a presente ata que vai assinada por mim, Secretária e pela Presidente, depois de aprovada pelo Conselho. _____________________________________________ _________________________________________________

6. LISTA DE PRESENÇA

NOME	LOCAL/ INSTITUIÇÃO
Ronildo Fonseca	Engenho da Serra
Angelino Fonseca	Engenho da Serra
Cristina Cunha	Itamonte
Sidmar R de Souza	Engenho da Serra
Pedro V. Fonseca	Engenho da Serra
Larissa F. de Oliveira Biccas	PRO NATURA
André da Silva de Souza	Engenho da Serra
Márcia R. Bichasa	COMTUR
Forest Sprague	Rio Acima
Marcelo Pinto	Câmara
Adelson Buitrago	Câmara
Ademar Venceslau de Souza	Engenho da Serra
José Roberto Fonseca	Engenho da Serra
Cláudio Fraenkel	Engenho da Serra
Paulo Sérgio Quessada	Fazenda Velha
Filipi Braggioni Quessada	Fazenda Velha
Helena Warszawski	Engenho da Serra
Vanderlei Vicente Fonseca	Engenho da Serra
Renata Adriene F. de Almeida	Engenho da Serra
Geraldo Siqueira	Engenho da Serra
Selma Cristina Ribeiro	ICMBIO/ APASM
Clemente Mendez Diniz	Engenho da Serra
Cláudia Meyrelles	Engenho da Serra
Antônio Costa Savino	Engenho da Serra
Lily Taylor	SETUS
Marisa de Alvarenga Guedes	Itanhandu
Valdir Lamin Guedes Júnior	Itanhandu
Odilon José Perroni Pinto	Fazenda Velha
Sandra R. Azevedo Pinto	Fazenda Velha
Valdir Lamin Guedes	Itanhandu
Nancy Costa	Hotel Fazenda Recanto dos Lagos
Jason Costa	Psicultura Jason
Heloísio V. de Freitas	Engenho da Serra
Carlos Henrique Zuma	Engenho da Serra
NOME	LOCAL/ INSTITUIÇÃO
Carlos Eduardo Zuma	Engenho da Serra
Paulo Pegas	RPPN Alto Montana
Mario Roberto Fonseca	Fazenda Velha
Liz Frigeri	Fazenda Velha
Manuela da Silva da Fonseca	Engenho da Serra
Noel Fonseca	Engenho da Serra
Márcia Azeredo	SETUR – São Bento do Sapucaí
Débora Cristina de Siqueira	EMATER - MG
Jõao Vilela	Engenho da Serra
EQUIPE DE APOIO	LOCAL/ INSTITUIÇÃO
Endy Bahia Arthur	SMAMA
Leandro Leite	SMAMA
Vinícius Maltauro Moreira	Valor Natural
Aline Pinto Leite	SMAMA
Bruno Gonçalves	SMAMA
Isabel de Andrade Pinto	SMAMA
Verena de Almeida	Consultora
Rodrigo Klumb Pozo	SMAMA
Sandra Maria Guimarães	PMI